O governo anunciou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias que alteram as regras para apostas on-line e para o endividamento das famílias. Uma das MPs proíbe as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece um calendário para a retirada e a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.
A outra medida cria ações para reduzir o endividamento de famílias com dívidas em atraso. O programa foi batizado de Desenrola Brasil 3.0. No mesmo evento, realizado em São Paulo, a Presidência da República informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Retirada dos valores começa antes do bloqueio
Com a entrada em vigor da MP sobre as bets, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país. A medida também prevê a devolução dos saldos existentes nas contas dos apostadores nas plataformas.
O primeiro prazo do calendário é 5 de outubro. Até essa data, os usuários poderão retirar voluntariamente o dinheiro dos aportes feitos nos sites de apostas.
No dia 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados no país. Segundo o cronograma anunciado, as páginas passarão a redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições bancárias farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo.
Publicidade terá prazo de transição
A medida provisória também impede a contratação de nova publicidade de apostas a partir de sua entrada em vigor. Os contratos já existentes poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets, conforme o calendário divulgado pelo governo.
Força-tarefa deve investigar sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras ligadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diversos órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser apresentadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes
Além das medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta tipifica crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
De acordo com a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto prevê ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Medidas também tratam de saúde e dívidas
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o público-alvo da medida de redução do endividamento são famílias com dívidas em atraso há dois anos até quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo do programa é reduzir esse valor pela metade.
