A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta terça-feira (12/8), uma operação para demolir construções irregulares localizadas no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pacoti. A ação inclui a demolição de obras em andamento sem autorização do município, além da remoção de cercas de estacas e arame farpado e ruínas abandonadas.
O Parque da Sabiaguaba é a Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3), definida pelo Plano Diretor de Fortaleza. As ZPAs são áreas destinadas à preservação dos recursos naturais e possuem regras específicas de uso e ocupação do solo definidas pela Lei Complementar nº 236/2017 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). Já a Apa do Rio Pacoti, de administração estadual, engloba a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) do Rio Pacoti, em Fortaleza, que corresponde à área de influência direta dos recursos hídricos, como rios e lagoas.
A construção nos locais é proibida, salvo intervenções de utilidade pública, interesse social, com baixo impacto ambiental e de acordo com o plano de manejo da unidade de conservação.
“Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e garantir que não haja novas ocupações irregulares na ZPA. Sempre de forma pacífica, sem confronto, mostrando que o poder público está presente para dialogar e cuidar, e não para impor pela força”, disse o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.
A operação conta com o apoio de equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).