27/08/2025 – 17:35
Ricardo Stuckert / PR
Decreto que regulamenta a TV 3.0 foi assinado hoje pelo presidente da República
Diversos parlamentares acompanharam nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, a assinatura do decreto presidencial que regulamenta a TV 3.0, que possibilitará uma televisão aberta e gratuita com mais qualidade de som, imagem, interatividade e acessibilidade. Deputados afirmaram que essa tecnologia representará uma “nova era” para a comunicação pública no Brasil.
Entre outros pontos, o decreto prevê a implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que vai integrar conteúdos das emissoras dos três Poderes. O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ressaltou a relevância da medida para uma relação mais direta do cidadão com os agentes públicos.
“A nova era da TV no Brasil vem com a assinatura desse decreto. Vamos ter a integração muito maior entre a TV aberta e a internet, trazendo a possibilidade de cada usuário personalizar o seu aplicativo, com melhor qualidade de som e imagem”, disse. “E a gente vai ter um alcance muito maior, já que teremos o aplicativo da TV Câmara e também das outras emissoras públicas, como a TV Senado, a TV Justiça. A transparência é um dos pilares da democracia, e o cidadão vai poder acompanhar de perto, fiscalizando o nosso trabalho”, acrescentou.
O presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (MDB-MA), tem opinião semelhante. “A TV Câmara está aí com 2.5 em HDR e nós precisamos chegar com 3.0, que é uma revolução da televisão brasileira, levando, com transparência e linguagem simples, uma comunicação em que as pessoas possam, de fato, compreender o que acontece na Câmara Federal”, declarou.
Investimentos
O governo federal avalia que a TV 3.0 (também chamada de DTV+) servirá de estímulo a um setor que hoje movimenta R$ 50 bilhões no PIB e gera 650 mil empregos.
A nova tecnologia recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões e será implantada gradativamente, a fim de permitir as devidas adaptações da indústria, das empresas de conteúdo e do público em geral, como informou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
“Até junho do próximo ano, estaremos com essa prestação de serviço à disposição do povo brasileiro. Essa tecnologia será pioneira na América Latina e no BRICS [grupo de países emergentes]”, comentou o ministro.
Transição
Nenhum telespectador precisará trocar o aparelho de TV de uma hora para outra: haverá período de convivência das duas tecnologias – TV digital e TV 3.0 – por 10 a 15 anos prorrogáveis. A implantação será escalonada a partir das grandes capitais.
Desafios
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o decreto da TV 3.0 de “momento histórico nos 75 anos de TV aberta e gratuita no Brasil”. O presidente da entidade, Flávio Lara, no entanto, alertou para a necessidade de superação de desafios relacionados a investimentos em infraestrutura e sistemas de transmissão, atualização de plataformas e capacitação técnica.
“Para viabilizar essa transformação, a Abert defende políticas públicas que incentivem a modernização da radiodifusão, com financiamentos específicos e programas que facilitem o acesso da população, especialmente a de menor renda, a receptores da TV 3.0 compatíveis”, afirmou Flávio Lara.
Agilidade
O presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prometeu rapidez na análise de muitos desses temas.
“Eu já estou imaginando o tanto de projetos que vão começar a desaguar na nossa comissão e, com certeza, a gente vai dar vazão o mais rápido possível de todos esses textos”. Todas as etapas técnicas da TV 3.0 foram concluídas no ano passado, resultando em nove normas, com cerca de 900 páginas de especificações, já encaminhadas à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira