Projeto em análise na Câmara discute a presença de anúncios em planos pagos de streaming. A proposta trata da relação entre a assinatura contratada e a publicidade exibida pelas plataformas.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende exigir que a cor das roupas seja informada nas etiquetas. A medida tem como objetivo auxiliar consumidores daltônicos, que poderão consultar...
A proposta aprovada em comissão da Câmara amplia a discussão sobre o direito de consumidores encerrarem dívidas antes do vencimento. O texto modifica o alcance da regra do Código de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a comparação entre produtos equivalentes seja usada para verificar cobranças distintas conforme o público feminino ou masculino.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a identificação visível da capacidade dos galões de combustíveis. A medida busca concentrar no próprio recipiente a informação sobre o...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.