O prefeito Evandro Leitão enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16/6), um projeto de Lei de melhorias de benefícios para servidores administrativos da Educação de Fortaleza. O anúncio aconteceu na Academia do professor Darcy Ribeiro e a proposta beneficiará aproximadamente 2.600 servidores (ativos e inativos), entre agentes administrativos, assistentes administrativos e auxiliares administrativos. Após apreciação do legislativo, a proposta deve retornar para sanção do prefeito.
“Enviamos à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia os benefícios concedidos aos servidores administrativos da educação. Essa medida, que vai contemplar quase 800 servidores, é um reconhecimento dos direitos e da dignidade da categoria, e vai possibilitar um incremento de até 40% na remuneração. E nós não vamos parar aqui, vamos continuar avançando para melhorar a educação de Fortaleza”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.
O secretário da Educação Idilvan Alencar ressaltou que a gestão está atendendo a uma importante reivindicação dos servidores. “Hoje é um dos dias mais felizes da minha gestão. Como secretário e servidor municipal, sinto muita satisfação por estarmos realizando esse sonho da categoria. É um grande avanço para a educação”, destacou o secretário.
Para o agente administrativo Tiago Rodrigues Braga, o projeto é uma grande vitória para a categoria. “Essa é a colheita de uma luta de mais de 20 anos. É um avanço muito significativo para a educação como um todo”, celebrou Tiago.
Além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais administrativos, a servidora Karina Aragão também considera que a iniciativa é simbólica. “Nós vamos nos sentir mais valorizados, tendo nosso trabalho mais reconhecido, e isso é bastante importante”, observou.
A elaboração do projeto de lei contou com um grupo de trabalho envolvendo representantes da Sepog, PGM, SME (Coordenações de Gestão de Pessoas e Jurídica) e Sindiute, e inclui os seguintes pontos:
Absorção das gratificações GEAD e DAP 300 no vencimento básico;
Criação da Gratificação de Atividade de Apoio Educacional (GAE);
Para agentes administrativos do concurso de 2003 + 61 anteriores ao concurso, lotados na SME. Valor de 50%, com possibilidade de incorporação para aposentadoria e pensão;
Acréscimo de 10 níveis de referências na tabela salarial do nível de classificação B do PCCS da Gestão Pública;
Possibilidade de retorno ao órgão de origem para os servidores do concurso SEDAS/SME 2003 hoje lotados em outras secretarias;
Prioridade para os agentes administrativos na seleção de secretário escolar (prevista em Portaria);
Formação “Pro Funcionários” com início previsto em 2025.
O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 1,1 milhão.