O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta segunda-feira (13/10), a regulamentação das dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias de Fortaleza, após aprovação na Câmara Municipal (CMFor).
A assinatura da sanção aconteceu no auditório do Paço Municipal com a presença de presidentes e representantes das Zeis beneficiadas, além dos secretários de Habitação (Habitafor), Jonas Dezidoro, de Relações Comunitárias (SERC), André Barbosa, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), Artur Bruno.
Evandro Leitão destacou que a regularização das Zeis prioritárias atende a uma antiga demanda das comunidades e representa um marco histórico na política habitacional de Fortaleza.
“Essas mensagens, hoje transformadas em leis, estavam paralisadas na Câmara Municipal há mais de cinco anos, engavetadas assim como o Plano Diretor. Essas leis complementares permitem que as dez Zeis prioritárias estejam integradas à cidade, com ordenamento de calçadas, altura de edifícios, ruas e, principalmente, proteção aos moradores, garantindo um crescimento urbano mais organizado e integrado”, afirmou o prefeito.
A aprovação da normatização, com regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo, na prática, garante o estabelecimento de parâmetros mais claros sobre construções ou atividades desenvolvidas em cada região, tamanho dos lotes, largura de vias, altura de edificações e, também, facilitará a elaboração do processo de regularização dos imóveis, chamado de papel da casa.
O secretário Jonas Dezidoro ressaltou o impacto social da iniciativa e reforçou o compromisso da gestão com o diálogo permanente junto às lideranças locais.
“A regulamentação dessas dez Zeis vai beneficiar mais de 220 mil pessoas, e o mais importante: pessoas carentes. Seguindo a orientação do prefeito Evandro de priorizar quem mais precisa. É um ganho fantástico, um dia de festa, mas a luta continua. Estamos trabalhando para garantir o verdadeiro papel da casa para essas famílias. Isso é só o começo”, declarou.
Já o presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou que o novo Plano Diretor, atualmente em fase final de elaboração, ampliará o número total de Zeis de 45 para 87 áreas.
“Hoje temos dez Zeis prioritárias, mas o Plano Diretor vigente reconhece 45. No novo plano, esse número passará para 87. Isso significa que o território de Fortaleza será cada vez mais voltado à habitação popular e de interesse social, facilitando a regularização fundiária e as obras de infraestrutura. Essa regulamentação será um modelo para as próximas etapas”, explicou.
O vereador Leo Couto comentou sobre a tramitação das leis complementares e destacou a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo municipais para beneficiar as famílias mais vulneráveis de Fortaleza.
“Esses projetos de lei complementar estavam represados há bastante tempo. E, na administração, é preciso ter prioridade. Nós resgatamos a discussão desses projetos, apresentamos ao prefeito Evandro, todos os vereadores debateram e aprovaram. O prefeito prontamente nos atendeu, mobilizou toda a equipe e os secretários, e hoje estamos aqui, contemplando as pessoas que mais precisam na cidade de Fortaleza.”
Sobre as Zeis
Instituídas em 2009, no Plano Diretor Participativo, as Zeis são “porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo”.
Zeis pritorárias beneficiadas
– Bom Jardim
– Lagamar
– Serviluz
– Pirambu
– Moura Brasil
– Poço da Draga
– Mucuripe
– Praia do Futuro II
– Pici
– Dionísio Torres