A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta segunda-feira (9/6), que quase 7,5 mil servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), terão progressão por tempo de serviço. O resultado preliminar da progressão por tempo de serviço dos servidores do ambiente especialidade Educação e do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do município de Fortaleza é referente ao biênio de 10/7/2023 a 10/7/2025.
O secretário da Educação, Idilvan Alencar, ressalta que a progressão é um direito previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação de Fortaleza e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Rede Municipal. “Garantir o cumprimento do plano de carreira é uma das formas mais efetivas de valorizar os profissionais da Educação. Nosso compromisso é com o reconhecimento e o respeito aos direitos dos servidores”, afirma.
Serão 7.448 profissionais beneficiados com a progressão a partir da folha de pagamento de julho, o que representa um impacto financeiro estimado em R$ 2,3 milhões por mês. O benefício consiste na passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para a imediatamente superior (com acréscimo de 2%), dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira.
Apresentação de recursos
Os servidores que não foram contemplados ou que identificarem inconsistências no resultado poderão solicitar revisão no período de 12 a 16 de junho. O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail, contendo os seguintes dados:
E-mail: desenvolvimento.carreira@educacao.fortaleza.ce.gov.br
Assunto: Recurso – Progressão por Tempo de Serviço
Anexos: Formulário para recursos (e documentação comprobatória do direito à progressão)
Progressão por qualificação
Em relação à progressão por qualificação, o prazo para cadastro e envio de certificados inicia na próxima quinta-feira (12/6) e segue até 30 de julho. A SME divulgará, em breve, o link para a solicitação.
Para ter acesso ao benefício, o servidor deverá apresentar certificados de cursos de qualificação correlatos ao seu cargo, totalizando, no mínimo, 180 horas — sendo permitido somar cargas horárias, desde que cada curso tenha, no mínimo, 40 horas.
Observação: Todos os critérios, documentos exigidos e prazos estão detalhados nas portarias publicadas no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2025. Saiba mais e confira as portarias.
Plano de Cargos e Carreiras
Fortaleza conta com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com direitos garantidos que se destacam entre as redes de ensino do País e do Estado do Ceará. Entre os diferenciais, estão: redução da carga horária em 50% do tempo; anuênios; licença-prêmio; incorporação de carga horária; e dois períodos de férias anuais (janeiro e julho).