A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (07/10), uma capacitação on-line e gratuita sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A atividade, coordenada pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), tem como foco o uso do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos do Município de Fortaleza (SisGIR).
O objetivo da capacitação é orientar sobre a utilização do SisGIR, sistema obrigatório para a emissão do PGRS — documento exigido de geradores de resíduos sólidos, conforme a legislação vigente.
A formação será conduzida pela Seuma, em parceria com a equipe da empresa Greenplat. Para participar, é necessário possuir uma conta no aplicativo Zoom e estar logado para acessar a sala virtual.
Gerenciamento de resíduos
O PGRS é um documento técnico que estabelece diretrizes para o manejo adequado dos resíduos sólidos gerados, por exemplo, por um empreendimento. Sua exigência varia de acordo com a natureza da atividade e o volume de resíduos produzidos, conforme previsto no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270, de 2 de agosto de 2019) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010).
Ao tornar o PGRS obrigatório, a Prefeitura de Fortaleza busca controlar a geração de resíduos, promover a redução e a reutilização, além de assegurar o tratamento e a destinação final ambientalmente adequados — medidas fundamentais para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida na cidade.
Com a emissão do PGRS, as empresas ficam aptas a dar andamento a processos como regularização de funcionamento, licenciamento ambiental, registro sanitário, construções, reformas, autorizações para demolições, reparos gerais e cortes de vegetação arbórea.
Serviço
Capacitação sobre PGRS no SisGIR
Data: terça-feira (07/10)
Horário: 14h30
Formato: on-line
Link de acesso à capacitação