A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), sancionou a Lei Complementar nº 433, de 15 de julho de 2025, que altera a Lei Complementar nº 328/2022 e permite que professores do último concurso, possam assumir cargos comissionados na estrutura da SME incluindo os Distritos de Educação e as unidades escolares.
A mudança atende a uma demanda da própria categoria e visa aprimorar a gestão educacional, ampliando a participação de profissionais qualificados em funções estratégicas nos Distritos de Educação e nas unidades escolares.
A medida valoriza os servidores da Rede, reconhece talentos e fortalece o compromisso da SME com uma gestão moderna, eficiente e alinhada às finalidades educacionais do Município.