Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Informe Fortaleza
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Informe FortalezaInforme Fortaleza
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto fixa em 30 dias prazo para operadoras reembolsarem despesas médicas feitas fora da rede credenciada

12 de março de 2025
Compartilhar

12/03/2025 – 12:59  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Max Lemos: medida fortalece a segurança jurídica e os direitos dos usuários

O Projeto de Lei 150/25 estabelece o prazo de 30 dias para que operadoras de planos de saúde reembolsem as despesas realizadas fora da rede credenciada. Em caso de descumprimento, o consumidor receberá o dobro do valor devido, com correção monetária.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O texto também proíbe as operadoras de negar a cobertura de tratamentos de saúde prescritos por “profissional de saúde habilitado”. O descumprimento gera multa de até R$ 50 mil, além da obrigação de realizar o tratamento em até 72h, após decisão judicial favorável ao consumidor.

O autor, deputado Max Lemos (PDT-RJ), acredita que “o projeto fortalece a segurança jurídica e os direitos dos usuários, aumentando a transparência e garantindo que as operadoras de saúde cumpram com os serviços ofertados”.

A proposta cria um cadastro nacional de operadoras reincidentes, que será administrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de identificar operadoras com histórico de negativa de cobertura ou descumprimento de prazos de reembolso.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Assuntos Nacional
Noticiario Brasil 12 de março de 2025 12 de março de 2025
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Comissão aprova manutenção de condições do crédito rural em caso de renegociação de dívida

15 de agosto de 2025
Nacional

Qualidade de suplementos alimentares é tema de debate na Câmara na próxima semana

15 de agosto de 2025
Nacional

Audiência na Câmara discute diagnóstico e tratamento da Ataxia de Friedreich

15 de agosto de 2025
Nacional

Comissão aprova flexibilização fiscal para ações em calamidades públicas

15 de agosto de 2025
Nacional

Comissão de Finanças discute projeto que cria piso salarial para assistente social

15 de agosto de 2025
Nacional

Comissão aprova projeto sobre inclusão de alimentos sem glúten e sem lactose na merenda escolar

15 de agosto de 2025
Informe FortalezaInforme Fortaleza