O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá passar a contar com uma etapa formal de comunicação entre a empregada e a empresa. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras que voltarem ao emprego depois do afastamento. As regras seriam aplicadas a empresas com 20 ou mais funcionários, mas ainda não estão em vigor. O texto precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei.
Entrevista deverá marcar a retomada
O projeto determina que a empresa realize, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento do retorno da empregada. A reunião teria duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar as mudanças ocorridas na organização durante o período de afastamento.
A medida criaria um momento específico para atualizar a trabalhadora sobre a rotina profissional depois da licença-maternidade. O texto não estabelece apenas uma comunicação sobre a volta, mas prevê que a conversa seja usada para tratar das atribuições que serão exercidas no retorno.
O projeto também relaciona essa etapa à preservação das condições de trabalho existentes antes da licença. A regra alcançaria o cargo, a função e a jornada ocupados pela empregada antes do afastamento.
Alterações teriam condições previstas no texto
Pela proposta, mudanças no cargo, na função ou na jornada não seriam proibidas em todas as situações. Elas poderiam ocorrer quando houvesse recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
Assim, o texto estabelece a manutenção das condições anteriores como regra para o retorno, mas prevê exceções relacionadas à saúde, à manifestação da empregada ou a acordos coletivos. A aplicação dessas possibilidades dependeria da aprovação da proposta e da entrada em vigor da eventual lei.
Justificativa cita estabilidade de cinco meses
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Com base nessa avaliação, o projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas voltadas ao acolhimento da trabalhadora, à preservação de sua posição profissional e ao tratamento da maternidade no conjunto das situações protegidas contra discriminação.
Proposta ainda passará por comissões
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação pelas comissões ainda não foi concluída. Para se tornar lei, o projeto também dependerá do andamento no Congresso e da aprovação nas etapas legislativas previstas.
Até que esse processo seja encerrado, as medidas descritas no texto — incluindo a entrevista de alinhamento e a preservação de cargo, função e jornada — não constituem obrigação legal criada pelo projeto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.