A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa, nesta quarta-feira (30/7), a ampliação da política de antecipação do pagamento de pecúnia da licença prêmio. A partir deste mês, também terão direito à antecipação os professores com idade igual ou superior a 60 anos, em conformidade com a prioridade prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
A medida segue os critérios estabelecidos na Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, que define a ordem cronológica de antiguidade no direito à licença prêmio como base para o pagamento. Ou seja, a ordem de prioridade seguirá o período aquisitivo mais antigo. Em caso de empate, terá preferência o servidor de maior idade.
O pagamento da pecúnia neste mês de julho soma R$ 2,5 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 500 mil destinados a servidores com 60 anos ou mais;
- R$ 500 mil para servidores com doenças graves;
- R$ 1 milhão para demais servidores ativos;
- R$ 500 mil para a indenização de licença prêmio.