A Secretaria Municipal da Educação (SME) comunica que a prorrogação da vigência do banco de gestores escolares está formalizada no Ato nº 503/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição da última quarta-feira (18/6).
A prorrogação foi determinada em razão do término da vigência do atual banco nesta sexta-feira (27/6), sendo, portanto, estendida por igual período de vigência. A medida segue o mesmo procedimento adotado nos anos de 2021 e 2017, quando também foram realizadas prorrogações da vigência dos editais para composição dos Bancos de Gestores Escolares.
Ressalta-se que está em tramitação a alteração da Lei Complementar nº 328/2022 cuja mudança permitirá que os professores do último concurso possam assumir cargos comissionados na estrutura da SME, incluindo os Distritos de Educação e as unidades escolares. Pela legislação vigente, servidores são impedidos de exercer funções fora da sala de aula durante os cinco primeiros anos de exercício. Com a aprovação da nova redação, esse prazo será reduzido para três anos igual ao do período de estágio probatório.
Além disso, a partir desta aprovação, será realizada uma nova seleção para ampliar as oportunidades aos profissionais da Rede Municipal de Ensino que desejam atuar em funções de liderança nas unidades escolares.