A Secretaria Municipal da Educação (SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), divulga o início da quinta etapa da Avaliação de Desempenho, realizada pelo Sistema de Avaliação de Probatório (Siap), vinculado à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O processo segue as diretrizes do Decreto nº 11.046, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta as normas e critérios do estágio probatório.
O Siap será utilizado para avaliar o desempenho funcional dos professores efetivos admitidos por meio dos concursos destinados ao provimento de cargos de áreas específicas (Edital nº 108/2022) e ao cargo de pedagogo (Edital nº 109/2022).
Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o período de avaliação do estágio probatório pode ser prorrogado em casos de licenças, afastamentos ou quando o servidor assumir cargo comissionado fora da sala de aula. Nestas situações, a contagem do tempo avaliativo é suspensa e retomada assim que o servidor retornar às suas funções na unidade escolar.
Deste modo, o sistema ficará disponível para registro da avaliação assim que o professor completar o ciclo avaliativo estabelecido.