A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que vai publicar uma portaria com orientações específicas aos agentes administrativos que desejam retornar às atividades na Rede Municipal de Ensino. O documento trará os procedimentos e a lista de documentos necessários para a abertura do processo administrativo de retorno. A medida é voltada aos profissionais aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 031, de 7 de julho de 2003, da extinta Secretaria de Desenvolvimento da Assistência Social (Sedas), conforme previsto na Lei nº 11.548, publicada no DOM de 10 de julho de 2025.
Para mais informações, os servidores podem ligar para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep): (85) 3459-5953